Nota: Protesto não é crime!

O Coletivo Mulher na Madrugada vem à público declarar todo apoio à campanha Protesto não é Crime. A ação foi lançada pelo Coletivo Anarquista Bandeira Negra nesse mês de junho como uma resposta à onda de criminalizações sofridas por alguns companheiros que participaram das últimas manifestações contra o aumento da passagem do transporte coletivo em Joinville.

Em agosto de 2013 uma das manifestações do Movimento Passe Livre resultou em uma dobradiça quebrada na porta da Socidedade Harmonia Lyra. A partir disso o Estado escolheu uma pessoa para culpar e processar por esse que seria um “prejuízo”.

No início desse ano, após outra manifestação do MPL (depois de terminado o ato, quando não havia mais concentração de pessoas na praça e, principalmente, quando não havia mais nenhuma ameaça contra a ordem e a segurança) cerca de 20 policiais que estavam em sete viaturas da Polícia Militar pararam um ônibus na avenida Getúlio Vargas. O motivo? Uma manifestante carregava sua bicicleta dentro do ônibus. A ordem? Para que ela descesse do coletivo.

Preocupada, e também porque quem estava no ônibus afirmou não se incomodar com a presença da bicicleta (o coletivo não estava lotado e o fiscal do Terminal Central havia permitido o transporte do veículo no seu interior) a garota se negou a descer sozinha. Ainda assim, o capitão da PM insistiu na ordem. Como um dos manifestantes tentou negociar, resolveu prender três pessoas por desacato e sob a alegação de que impediam o seu trabalho. Duas dessas prisões renderam novos processos – uma delas não teve continuidade porque um vídeo que registrou o momento mostrou o capitão Venera, responsável por essa operação, ameaçando de morte o civil algemado.

O trabalho do Movimento Passe Livre gera opiniões distintas, mas independente delas, a questão é: quais prejuízos uma dobradiça quebrada representa à população joinvilense? E, em contrapartida, qual o perigo de termos um policial militar ameaçando civis de morte? Vale lembrar que o capitão Venera já contabiliza outros tantos boletins de ocorrência contra abuso de autoridade.

Quando o estado arma uma emboscada, para prender quem se propõem a denunciar as contradições da cidade, e não trata com seriedade as denúncias contra o abuso de poder por parte dos militares, ele cria o clima de tensão de onde nasce o que chama de vandalismo e que depois tenta criminalizar. Quando o estado é conivente com o monopólio ilegal do transporte coletivo, com a atuação irregular do Conselho da Cidade, e não demonstra tanta disposição em criminalizar outros problemas que a população enfrenta com a mesma veemência com que decide prender e marginalizar quem pretende reivindicar direitos, o Estado perde o seu prestígio e sua função que, claramente, passa a ser a de servir apenas para defender os privilégios daqueles que enriquecem com as desigualdades sociais.

Protesto não é crime!

Violentar a população e negar o seu direito à construção da sociedade da qual fazemos parte é.

O Coletivo Mulher na Madrugada presta toda solidariedade aos companheiros processados.

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